Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara coisas para saber antes de comprar

Contudo a juíza do Direito Melissa Bethel Molina, do JEC de Santa Fé do Sul/SP, nãeste constatou este aumento, e percebeu qual as ligações apresentadas foram feitas por telefones muitos do da autora e em cidades variados. A autora terá de arcar utilizando custas, honorários, e multa do 10% Derivado do o valor da demanda. (Clique aqui)

de modo a cumprir utilizando tal requisição, leia-se este artigo 5º da circular nº 545: art. 5º considera-se atendida a exigência definida pelo dispositivo citado nesta circular, quando: i – o percentual mínimo por oferta preferen-cial disposto pelo caput do artigo 15 da re-solução cnsp nº 168, do 17 de dezembro de 2007 tiver sido contratado utilizando ressegura-dores locais; ou ii – consultados todos ESTES resseguradores locais, esses, em seu Argumento, tenham re-cusado total ou parcialmente este percentual mínimo por oferta preferencial disposto pelo caput do artigo 15 da resoluçãeste cnsp nº 168, do 17 de dezembro por 2007, e o percen-tual restante tiver sido aceito nos mesmos termos e condições pelos demais ressegura-dores; ou iii – houver aceitação, por resseguradores admitidos e/ou eventuais, em Teor e/ou condições distintos Destes inicialmente oferta-Destes e recusados Perfeito ou parcialmente por todos ESTES resseguradores locais, a partir de de que es-tes mesmos termos e/ou condições tenham sido ofertados aos resseguradores locais da ESTILO prevista nesta circular. vê-se a similaridade utilizando este sistema origi-nalmente proposto sob a resoluçãeste nº 168/07. a preferência do Nicho local sob as ofertas é a regra e, na medida de sua própria recusa, estaria a cedente autorizada a con-tratar usando este mercado estrangeiro. contudo, este cumprimento da oferta pre-ferencial nãeste desobriga a contratação obrigatória com este Nicho local de modo revista opiniãeste.seg / julho 2017 35

este canal é democrático e tem se tornado palco para crianças, jovens, adultos e idosos que encontram na plataforma a oportunidade por se tornar um youtuber . michelli menezes revista opinião.seg / julho 2017 nove

várias dúvidas existentes já levantadas: MANEIRA de contabilizaçãeste, especialmente nas coberturas de sobrevivência de as-sistido e desvio de hipóteses; FORMATO por pagamento do prêmio para cobertura por sobrevivência, visando es-clarecer tais como o pagamento poderá ser realizado por parte do saldo de conta individual acumulado pelo plano; possibilidade do operacionalizar este pagamento do prêmios via fundo previdencial; terapia a ser dado aos pensionistas, para determinar a hipotese de ex-tensãeste da cobertura por sobrevivência e de reversão do benefício do aposenta-doria em pensão; terapia no caso do desligamento do participante, quando há cobertura por sobrevivência usando pagamento do prê-mios na fase de acumulação (resgate/ portabilidade); procedimentos de modo a a alteraçãeste do re-gulamento e estudos qual devem em-basar a contrataçãeste do seguro. neste exatamente contexto, há questões em relação às seguradoras de que similarmente identicamente conjuntamente pre-cisam ser esclarecidas. como exemplo e desprovido esgotar o tema, listamos as seguintes: MANEIRA de operacionalização por co-berturas de sobrevivência e desvio de hipóteses; possível conflito entre a indicaçãeste do beneficiários de modo a recebimento do in-denização na cobertura por morte, versus o disposto no regulamento dos planos por previdência envolvidos no contrato do seguro; necessidade do maiores esclarecimen-tos, para segurança DE seguradoras, utilizando relação à cobertura por invalidez laborativa, uma vez que em global o Comércio nãeste oferece esse Espécie por co-bertura, exclusivamente invalidez funcional; em relação à renda vitalícia diferida, as questões de portabilidade e resgate previstas na legislação devem ser me-lhor esclarecidas; 68 revista opiniãeste.seg / julho 2017

em última análise, como já é usual quando se trata de mudanças, o ponto de partida é representado por questões como: • minha e sua indústria está abraçando plenamente a mentalidade do mudança e pronta de modo a se reinventar verdadeiramente? • estamos dispostos a mudar a atitude por “olhar pelo espelho retrovisor” tentando repli-car ações do passado, para avaliar o contexto em Teor do futuros drivers de longo prazo? • tais como este modelo do negócios de seguros será daqui 10 anos? • a marca corporativa ainda será relevante e os consumidores saberãeste que existe tam-bém uma proteçãeste por seguro saiba como parte do produto qual eles estão comprando? • este ambiente regulatório Conservará este cenário em rápida evoluçãeste, se tornando 1 facilitador da inovaçãeste ou um detrator? • este gap do proteção está se ampliando: este avanço da tecnologia será a alavanca neces-sária de modo a criar este acesso necessário aos suplementos alimentares por seguros para uma base por clientes Ainda mais ampla? 138 revista opiniãeste.seg / julho 2017

A ADIn que discute dispositivos da lei por diretrizes e bases da educação relativos ao ensino religioso está Este momento na pauta do plenário do STF. Na ação, o procurador-Global da República pede, usando fundamento no princípio da laicidade do Estado, qual o STF assente que o ensino religioso em escolas públicas deve deter essencia nãeste confessional, ou seja, sem vinculação a religiões específicas, utilizando a proibiçãeste de admissãeste de professores na excelência por representantes das confissões religiosas.

sociedade –, efetivamente flerta com o objeto ilícito e atrai, inclusive, repercussões criminais (art. 27-d, lsa) e civis, reconhe-cidas no instituto do enriquecimento nenhumas causa 24 . ora, faltando causa lícita à conduta 24 afirma-se que este instituto do enriquecimento nenhumas causa seria aplicável à presente hipótese porque o conselheiro obté especialmentem vantagem financeira em detrimento do interes-se da sociedade. a lógica natural acaba por ser invertida e ao invés de zelar pelo interesse da sociedade este execu-tivo verte-se de modo a o seu próprio umbigo. falta, como, se-gundo a etimologia do instituto em exame, causa lícita à tua conduta: “miguel maria de serpa lopes enaltece a consagraçãeste do enriquecimento desprovido causa, como a ordem jurídica nãeste poderia permanecer indiferente an-te 1 deslocamento por riqueza imotivado, causando desequilíbrio injusto entre 2 patrimônios. por conse-guinte, ‘uma providência se impõe e o remé especialmentedio consiste em se conceder ao empobrecido um empréstimo contra o enriquecido, do mesmo modo qual se outorga à vítima por um delito uma proceder contra o causador do dano. as-sim, este enriquecimento sem causa se transforma numa fonte das obrigações, tal qual ocorre na culpa extracon-tratual ou na gestãeste de negócios. ’” (serpa lopes, miguel maria por. curso por direito civil: origens acontratuais – res-ponsabilidade civil, p. 56-57, citado por nanni, giovan-ni ettore. enriquecimento nenhumas causa. são paulo: saraiva, 2.004. coleçãeste professor agostinho alvim. coord. re-nan lotufo. p. 88). em interessante comentário acerca da negativa por cobertura para os executivos qual, em violaçãeste ao dever por lealdade, geram atribuição patri-monial própria em detrimento da sociedade, joshua phares ackerman alude à conhecida ‘personal profit exclusion’ nos seguintes termos: “like others types of liability insurance, d&este policies do not provide univer-sal coverage. one common exclusion – the personal profit exclusion – prevents coverage of losses causes by the insured’s wrongful conduct from which he inap-propriately profited. for example, this provision would preclude coverage of a judgment against an executi-ve for accepting kickbacks from a corporate suppliers. (…) personal profit exclusions generally state that they apply when executives have “in fact” profited from their conduct. ’ this “in fact” formulation has caused confusion both about when the insurer can invoke the exclusion and about the quantum of proof necessary to establish that the exclusion applies. to understand the problem, imagine a situation in which an organization’s directors misappropriated company information and used it to start their own firm.

comentários: trata-se do tendência im-portante pelo campo do direito este estabeleci-mento por obrigações pré e pós contratual, pois tanto a MANEIRAçãeste do contrato quanto a sua extinçãeste produzem atos de elevadís-sima importância no contexto por direitos e obrigações das partes. art. 8º a seguradora que ceder sua própria posi-çãeste contratual a qualquer título, no todo ou em parte, sem concordância prévia dos segurados e seus beneficiários conheci-Destes, será solidariamente responsável usando a seguradora cessionária. parágrafo único. a cessão do contrato por iniciativa da seguradora, precisamente quando autorizada, mantém a cedente solidária utilizando a cessionária quando esta for ou tor-nar-se insolvente pelo prazo de até vinte e quatro meses. comentários: dispositivo moderno e impor-tante, serviçal exatamente de modo a proteger este interesse coletivo dos segurados. art. noveº o contrato por seguro, em AS SUAS dis-tintas modalidades, será regido por esta lei. 1º aplica-se exclusivamente a lei brasileira: i – aos contratos de seguro celebrados por seguradora autorizada a operar no brasil; comentários: a lei nº 9.307, usando as alte-rações produzidas pela lei nº 13.127 (lei por arbitragem), estabelece em seu pará-grafo primeiro, do artigo 2º, que as partes podem escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, a partir de qual nãeste haja violaçãeste aos bons cos-tumes e à ordem pública. na forma em qual está redigido este texto acima vislumbra-mos clara afronta ao citado dispositivo, de maneira a impedir o exercício da autonomia da vontade contratual, consagrado pelo artigo 170, da constituição federal. 2º ESTES seguros e planos do saúdo regem- -se por lei própria, aplicando-se esta lei em feição subsidiário. revista opinião.seg / julho 2017 73

paulo leão do moura jr. paulo leãeste do moura jr. considerações Acerca perigo ciberné especialmentetico é extremamente difícil, na situação em de que nos encontramos neste país, na constataçãeste de qual vivenciamos um estado geral por corrupção, apresentar um artigo convincente A cerca de a problemática por risco e seguro.

a configuração do setor está se modificando devido aos seguintes fatores: • as fronteiras dos setores ficam cada vez menos delineadas quando companhias por dis-tintos setores criam plataformas digitais qual podem vir a se conectar a diferentes merca-dos, cadeia de suprimentos e redes financeiras. • as empresas qual operam em outros mercados para além do Comércio segurador estão obtendo entrada aos dados dos clientes (tais como por exemplo, fabricantes por automóveis e telecomunicações) e aprimorando sua própria oferta aos consumidores atravé especialmentes por análises digitais. • juntamente com as startups de elevada tecnologia, os gigantes da tecnologia saiba como google, facebook, alibaba e tencent estão buscando oportunidades em seguros (até por sua vez aproveitando DE redes do logística existentes de modo a vender cobertura do seguros relacionados a comfoircio eletrônico ou distribuir seguros convencionais de provedores tradicionais) e não enfrentam ESTES mesmos problemas com legados por sistema qual as seguradoras contêm: 136 revista opiniãeste.seg / julho 2017

A decisão da migalha anterior reflete diretamente no caso de Afoicio, afastado por suas funções através 1ª turma do STF. Senado vota amanhã se Aécio sai ou se Vive.

Este fórum apresenta uma oportunidade única de modo a fundos por pensãeste brasileiros, gestores de ativos e especialistas do mercado trabalharem juntos na busca do soluções para construção de portfólios, alocaçãeste de ativos e estratfoigia do investimentos, assim como desenvolver planos por gestãeste e revisar este modelo este formulário de contato previdenciário brasileiro.

administração sejam buscados e selecio-nados entre profissionais especializados na área do atuaçãeste e provenientes da esfera pública, da comunidade cientíTeimavive e tecno-lógica e do meio empresarial privado, usando experiência comprovada mínima por dez anos e utilizando mandato do quatro a cinco anos no máximo, desprovido direito à recondu-çãeste. entre outros requisitos, passando tam-bém pela disponibilização, via internet, do processo do acompanhamento e controle do “plano do gestão” e do “plano por metas” , este professor sé especialmentergio guerra, informa as ca-racterísticas básicas recomendáveis para a direçãeste DE agências, enfatizando de que as decisões seriam preponderantemente té especialmentec-nicas e “poderiam melhor atingir a missãeste pública do estado regulador: o natural-manter-se da sociedade e por cada um dos cidadãESTES brasileiros, nos Teor preconizados na constituiçãeste federal por 1988” 32 . floriano peixoto e luís fernandes identicamente conjuntamente se ex-pressam no precisamente sentido e aduzem que “a composição colegiada dos órgãos diri-gentes máximos DE agências reguladoras garante de que as mesmas reflitam visãeste plu-ral acerca do setor regulado, torna-as mais abertas ao debate de posições contrapos-tas, e as afasta dos riscos de arbítrio” 33 . cabe ao Comércio segurador, representado por AS SUAS lideranças de maneira ampla e não setorizada, propugnar por esta mudança em prol de todos os consumidores de se-guros do país, a ser que este objetivo nãeste poderá ser alcançado plenamente ape-nas diante da propositura feita atravfois do pl 5.277/2016, objeto das considerações feitas neste texto. o pensamento ultrapas-sado e muitas vezes submisso ao poder público deve ser abolido, alforriado mes-mo de modo a em algum momento. se este País do futebol desejar, por fa-to, ingressar pelo patamar Destes países líderes, a atuaçãeste do Nicho segurador precisa 32 regulaçãeste pelo brasil: uma visãeste multidisciplinar. op. cit., p. 379. 33 cardozo, josé eduardo m. queiroz, joãeste eduardo lo-pes. santos, márcia walquíria batista Destes. (coords.). di-reito administrativo econômico. são paulo: atlas, 2011, in as agências reguladoras no direito positivo brasileiro.

bárbara bassani advogada sênior da área de seguros e resseguros de tozzinifreire, com atuação em consultoria, regulatório-susep e contencioso estratégico (administrativo e judicial). membro da aida brasil (gnt’ s por resseguro, responsabilidade civil e processo civil) e da comissãeste de direito securitário da oab/sp . mestra em direito civil pela universidade por são paulo – usp , universidade na qual atualmente cursa este doutorado, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente em direito civil. graduada pela universidade presbiteriana mackenzie. professora no mba do gestão jurídica do seguro e resseguro, além do ministrar cursos e workshops A respeito de seguros e resseguros. autora de diversos artigos e livros, usando destaque de modo a seguros: benefi ciários e suas implicações comentários ao projeto de lei por seguros e seus impactos bárbara bassani marcio baptista apenascio da área do seguros e resseguros e responsável pelo escritório por tozzinifreire em nova york, usando ampla experiência na representaçãeste por clientes nos eua, na ásia, europa e américa latina, tendo participado de diversas operações societárias envolvendo seguros, auxiliando, também, clientes estrangeiros a se estabelecer pelo País do futebol.

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